Termo de serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Pelo presente instrumento particular, as partes designadas, respectivamente, (CONTRATADO) Xtreme Training Brazil, inscrito no Cadastro de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º 18553716/0001-81, estabelecido na rua Caetano de Carvalho 1450, centro São João Del Rey MG e (CONTRATANTE) Sr.(a que digitalmente confirma que leu e entendeu os termos aqui apresentados________________________, carteira de identidade (RG)n.º_______________________, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n.º (CPF) _________________________, residente e domiciliado no endereço já relacionado,

ajustam as seguintes condições de trabalho sem vínculo empregatício, as quais implicam a sujeição dos contratantes às condições que se seguem.

1 – DO OBJETO

Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviço de Curso de capacitação profissional, por parte do CONTRATADO, com objetivo de melhorar o condicionamento técnico profissional mediante acompanhamento por parte do CONTRATADO que prescreverá atividades teóricas e práticas a serem desempenhadas, pelo CONTRATANTE.

2 – DA PRÉVIA AVALIAÇÃO E DOS EXAMES A APRESENTAR

2. O início do estipulado no item 1 deste ajuste será precedido por avaliação da condição social do CONTRATANTE, com o propósito de o resguardar dentro da lei 10.826 de 2003.

2.1. O CONTRATANTE deverá apresentar, no momento da assinatura deste, caso seja portador de alguma doença que imponha limitações à prática de atividades físicas, laudo médico detalhado informando tal estado. Se não o fizer, o CONTRATADO não se responsabilizará por eventuais problemas de saúde que o CONTRATANTE possa vir a ter durante as sessões de treinamento.

3 – DO PRAZO DO CONTRATO E DA SUA RENOVAÇÃO

3.1. O prazo do presente Contrato é durante o período de curso, este com carga horária estipulada individualmente em cada informativo de curso.

3.2. Passando em branco o termo indicado na alínea anterior, o Contrato estará automaticamente resolvido.

3.3. Em caso de nova avença contratual, o CONTRATADO não garante os mesmos dias e horários ajustados no contrato anterior.

4 – DOS HORÁRIOS DAS SESSÕES DE TREINAMENTO E SUA DURAÇÃO

4.1. Os programas de treinamento serão desenvolvidos nas dependências pré-estabelecidas ou em local determinado com antecedência pelo CONTRATADO. As aulas serão ministradas de forma teórica e prática, de acordo com a carga horária estabelecida em cada curso ou estágio.

4.2. O CONTRATADO estará à disposição do CONTRATANTE a partir das datas e horários estabelecidos por ambos contratantes.

5 – DO VALOR E VENCIMENTO DAS SESSÕES DE TREINAMENTO

5.1. O valor do contrato é estabelecido individualmente de acordo com o curso selecionado pelo contratante. 

5.1.2 O valor do contrato conforme marcado no item 5.1, poderá ser parcelado no cartão em até 12X via PagSeguro ou em 3X sem juros no boleto, desde que a última parcela não exceda a data do curso; ou ainda, com desconto de 10% para pagamento à vista, via boleto a vista, pix ou depósito bancário.

5.2. O pagamento do contrato, a ser realizado via depósito bancário, deverá ser feito na conta da empresa: Xtreme Training Brazil no Banco Santander Agência 4546 – Conta Corrente 130041280, sendo o vencimento final até 10 (dez) dias antes da data prevista para o curso ou estágio.

 5.4 – Em caso de atraso será cobrado multa de 2% (dois por cento) mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.

6 – DOS ATRASOS E DAS FALTAS NAS SESSÕES DE TREINAMENTO

6.1. O prazo de tolerância para atraso do CONTRATANTE é de até 01 (uma) hora. Sendo a sessão de treinamento cancelada.

6.2. O prazo de tolerância para atraso do CONTRATADO também será de 01 (uma) hora, sendo reposto o tempo privado do CONTRATANTE.

6.3. Não haverá reposição das sessões de treinamento não ministradas em virtude de falta do CONTRATANTE, salvo por casos excepcionais.

7 – DA RESCISÃO

7.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, observados os seguintes critérios:

I. Caso a rescisão seja solicitada pelo CONTRATANTE esse deverá estar em dia com os pagamentos, bem como efetivar o pagamento de logística do curso ou estágio, procedendo ainda à notificação e/ou aviso de rescisão por escrito ao CONTRATADO com prazo de 15 quinze dias, ficará isento do pagamento da logística;

II. Caso aconteça adiamento, cancelamento da atividade solicitada pelo CONTRATADO, os honorários pela prestação dos serviços não serão devolvidos, devendo este avisar e/ou notificar o(a) CONTRATANTE no prazo mínimo de 05 dias, a nova data da prestação dos serviços.

7.2. Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou força maior ficam o CONTRATADO e o CONTRATANTE no direito de rescindir o presente contrato, desde que estejam pagas todas as parcelas referente a logística, despesas do curso ou estágio.

8 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O uso de equipamentos ou armamentos individuais, deverão ser comunicados expressamente ao CONTRATADO, não se responsabilizando (este) pelas eventuais consequências danosas a estes equipamentos ou em virtude do uso destes equipamentos do CONTRATANTE.

8.2. O presente contrato não é de resultado, mas de auxílio ao CONTRATANTE com intuito de ajudá-lo na melhora de seu condicionamento técnico profissional.

8.3. Qualquer falta ou atentado contra a segurança cometido pelo CONTRATANTE é de inteira responsabilidade do mesmo, ficando o CONTRATADO isento das consequências destes atos.

8.4. Este Contrato é personalíssimo e intransferível, não podendo a parte contratante (CONTRATANTE) ser em hipótese alguma substituído(a).

8.5. Deverão o CONTRATADO e o CONTRATANTE, durante as sessões de treinamento, permanecer com vestimenta e acessórios adequados para a atividade que exercerão, observando sempre o aspecto higiene na sua apresentação (roupas adequadas, etc.).

8.5. O CONTRATANTE ___ cede ao CONTRATADO o direito de imagem prevista na lei 9610 de 1998, para divulgações futuras, devendo se pronunciar no ato de assinatura deste caso opte pelo seu direito de anonimato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam as partes, em duas vias de igual teor e forma, o presente instrumento, comprometendo-se ao fiel cumprimento, elegendo o foro de Brasília/DF para quaisquer questões oriundas deste contrato.